Última atualização: 29. 05. 2026
Data de entrada em vigor: 29.05. 2026
Versão: V2.0
§1
DISPOSIÇÕES GERAIS
Esta Política de Privacidade (doravante designada por "Política") aplica-se ao tratamento de dados pessoais recolhidos no âmbito das operações do website 【https://engwe-bikes-eu.com/】operado por
§2
DEFINIÇÕES
Os termos utilizados neste documento têm o seguinte significado:
1. RGPD - Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados).
2. RGPD do Reino Unido (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados do Reino Unido) - A versão do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da UE (Regulamento (UE) 2016/679) conforme incorporada no direito interno do Reino Unido nos termos da secção 3 da Lei (de Saída) da União Europeia de 2018 e conforme alterada pelos Regulamentos de Proteção de Dados, Privacidade e Comunicações Eletrónicas (Alterações, etc.) (Saída da UE) de 2019.
3. Utilizador (também designado por “si”) - uma pessoa singular que utiliza o website para fins próprios, consistindo em consultar o website, criar uma conta no website, utilizar os serviços ou adquirir produtos por nós oferecidos.
4. Website – um website operado por nós, através do qual pode, entre outros, comprar os nossos produtos, contactar-nos, etc.
§3
CONTACTO COM OS RESPONSÁVEIS PELO TRATAMENTO
Sempre que tiver uma dúvida ou questão relativa ao tratamento dos seus dados pessoais, poderá contactar-nos:
· por e-mail: [service@engwe-bikes.com]
· Por telefone: [+33 805980036]
· LiveChat no nosso website
§4
TRATAMENTO DOS SEUS DADOS
I. É necessário fornecer os seus dados pessoais?
Os dados pessoais na aceção do RGPD e do RGPD do Reino Unido são qualquer informação que, por si só ou em conjunto com outras informações, permita identificá-lo, direta ou indiretamente.
Fornece-nos os seus dados ao utilizar o Site, incluindo ao consultar o Site, pesquisar produtos ou registar-se no Site . O fornecimento de dados é voluntário, mas necessário para que possa utilizar o Site, bem como para atingir outros objetivos. Pode recusar-se a fornecer-nos os seus dados pessoais. No entanto, tal recusa pode resultar na impossibilidade de estabelecer uma relação contratual com
Em alguns casos, os seus dados pessoais serão tratados após a obtenção do seu consentimento explícito. Pode, a qualquer momento, retirar o consentimento concedido contactando-nos através do canal escolhido, conforme previsto no §3 acima.
II. Que categorias de dados tratamos?
Durante a utilização do Site, poderemos recolher (e tratar da forma descrita abaixo) os seus dados pessoais, tais como:
1) dados de contacto e login (e.g. , nome, apelido, endereço de e-mail, número de telefone)
2) dados de localização, no entanto, restritos apenas ao nível do país caso não tenha efetuado uma compra
3) morada de envio
4) dados de faturação (e.g. , número de conta abreviado, morada)
5) dados técnicos (e.g. , endereço IP, número de identificação e informações do dispositivo, informações sobre o sistema operativo e/ou motor de busca utilizado)
6) dados estatísticos (e.g. , forma de utilização do Website, histórico de compras)
7) dados guardados na sua conta (e.g. histórico de compras, compras não concluídas
8) o conteúdo da sua comunicação connosco (ex. via formulário de contacto, chat ao vivo)
9) o conteúdo da sua avaliação e comentários no nosso website
10) nome de perfil e conteúdo do perfil caso utilize os plugins sociais (ex. Facebook, Instagram) disponíveis no nosso website
11) as suas preferências e definições de apresentação do website (conforme recolhidas por cookies – por favor, consulte abaixo)
Iremos processar os dados recolhidos por cookies – para mais informações, por favor consulte a Política de Cookies.
III. Para que fins e durante quanto tempo
Tratamos os seus dados pessoais com base no seguinte fundamento legal de acordo com o Regulamento (UE) 2016/679 (o “RGPD da UE”) ou, quando aplicável, o “RGPD do Reino Unido” para os seguintes fins:
| Finalidade do tratamento de dados pessoais | Fundamento legal para o tratamento de dados pessoais | Período de conservação* |
| Utilização do website: Utilização do website pelos utilizadores – Utilizadores não registados e registados (incluindo avaliações dos nossos produtos publicadas por si na nossa página) | O nosso interesse legítimo em fornecer aos utilizadores as funcionalidades necessárias do website, bem como fornecer aos utilizadores informações detalhadas sobre os nossos produtos (incluindo avaliações dos produtos por outros utilizadores) – artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD
| Enquanto for necessário para satisfazer o interesse legítimo de um responsável pelo tratamento |
| O seu consentimento para a análise do comportamento do utilizador e criação de uma previsão para o futuro, concebida para apresentar conteúdos ao utilizador de acordo com as suas preferências individuais e interesses do utilizador – artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD | Até que revogue o seu consentimento, mas em qualquer caso, não mais de 1 ano após a sua visita ao website. | |
| Gestão de conta & processamento de encomendas: Incluindo: · Utilização do website por Utilizadores registados (criação e gestão de uma conta, etc.) · Conclusão da transação entre si e a · Dados tratados em relação à avaliação dos nossos produtos publicada por si na nossa página · Realização de estatísticas internas, análises, inquéritos de satisfação do cliente, estudos de mercado e outras atividades semelhantes | Execução de um contrato ou diligências pré-contratuais a seu pedido - artigo 6.º (1) (b) do RGPD
| Até que decida deixar de utilizar o nosso Website através da eliminação da conta |
| Cumprimento de uma obrigação legal (e.g. , decorrente da legislação fiscal, aduaneira ou contabilística) – artigo 6.º (1) (c) do RGPD | Prazo decorrente da legislação relevante (e.g. , disposições fiscais) | |
| O nosso interesse legítimo em fornecer aos utilizadores informações detalhadas sobre os nossos produtos (incluindo avaliações dos produtos por outros utilizadores) – artigo 6.º (1) (f) do RGPD | Enquanto for necessário para satisfazer o interesse legítimo de um responsável pelo tratamento | |
| O nosso interesse legítimo em melhorar os serviços oferecidos, o apoio ao cliente e as funcionalidades do website através de análises e estatísticas - artigo 6.º (1) (f) do RGPD | Até que decida deixar de utilizar o nosso Website eliminando a conta, | |
| Tratamento de pedidos de informação: Contacto entre si e | O nosso interesse legítimo em garantir o mais elevado nível de serviço ao cliente – artigo 6.º (1) (f) do RGPD | 3 anos a partir do último contacto eletrónico ou utilização do Website |
| Marketing: Atividades de marketing, apresentação de anúncios e ofertas personalizadas (incluindo a nossa newsletter) | O seu consentimento para receber conteúdos de marketing e para adaptar o mais precisamente possível os produtos e serviços oferecidos no Website às suas preferências ou às preferências de um grupo maior de clientes – artigo 6.º (1) (a) do RGPD | Até que revogue o seu consentimento, mas em qualquer caso, não por um período superior a 1 ano após abrir a última comunicação recebida da nossa parte. |
| Manutenção do website: Manutenção, gestão, preservação e outros trabalhos relacionados nos websites da | O nosso interesse legítimo é o de assegurar o bom funcionamento e a manutenção do Website, bem como garantir a segurança da sua utilização – artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD | Enquanto for necessário para cumprir o interesse legítimo de um responsável pelo tratamento |
| Gestão de reclamações: Estabelecimento, exercício ou defesa contra reclamações | O nosso interesse legítimo consiste na necessidade legal de provar factos e apresentar provas em caso de reclamações contra ou apresentadas por | O prazo prescrito por lei, dependendo do tipo de reclamação ou processo judicial (até expirar o prazo previsto para a reclamação ao abrigo da legislação aplicável) |
* Os períodos indicados de conservação (armazenamento) de dados podem ser prolongados se for necessário continuar a tratar os dados para defender ou intentar ações judiciais.Nesse caso, trataremos os dados durante o decorrer do processo em questão.
Tenha em atenção que poderemos utilizar os seus dados para a definição de perfis por motivos de marketing, mas não utilizaremos os seus dados para a tomada de decisões automatizadas.
IV. Durante quanto tempo trataremos e como ar mazenaremos os seusdad ospessoais?
Podemos tratar os seus dados pessoais com base em interesses legítimos até que os nossos interesses legítimos sejam satisfeitos, ou até que se oponha a esse tratamento. Trataremos os dados processados para outros fins durante o período exigido pela lei aplicável sobre, entre outros, fiscalidade e contabilidade.Na ausência de disposições dessas leis, poderemos tratar dados pessoais durante a duração do contrato e após o seu termo - por um período não superior ao prazo de prescrição de potenciais litígios. Para informações detalhadas, consulte a tabela no ponto III acima.
Atualmente, a ENGWE armazena os seus dados pessoais na Alemanha. Conservaremos os dados de acordo com as leis e os regulamentos aplicáveis ao armazenamento de dados. Tomaremos as medidas de segurança necessárias e adequadas para garantir a segurança dos dados, tendo em conta as características, o âmbito e a finalidade do tratamento de dados pessoais, os riscos que possam surgir durante o tratamento e as consequências graves de eventuais danos.Por exemplo, adotaremos uma combinação de medidas técnicas de encriptação e desidentificação, bem como as medidas organizacionais e de gestão necessárias para evitar a utilização indevida de dados, o acesso não autorizado e a modificação, divulgação ou destruição não autorizadas, etc.
V. Como divulgamos os seus dados pessoais?
Quando necessário, poderemos divulgar os seus dados pessoais às seguintes categorias de destinatários:
· prestadores de serviços, que nos apoiam nas operações diárias (e.g. , fornecedores de serviços de entrega, logística, armazenamento, processamento de pagamentos ou serviços de TI)
· outras empresas do grupo
· autoridades reguladoras, tribunais ou autoridades competentes (a seu pedido, a fim de cumprir as normas e leis aplicáveis ou para salvaguardar os seus direitos e interesses)
· entidades que nos prestam serviços de consultoria (e.g. , as nossas seguradoras, advogados, consultores fiscais e outros consultores, quando necessário)
· entidades envolvidas em processos formais (e.g. , reestruturação, fusão, aquisição, ou um processo de falência ou liquidação)
· prestadores de serviços postais/transportadoras
· operadores de plugins para fins de marketing (marketing por e-mail, marketing por SMS, marketing nas redes sociais, programas de fidelização)
§5
TRANSFERÊNCIA DE DADOS
No decurso da nossa operação, recorremos ao apoio de empresas profissionais na outra área. Nesse(s) casos, os seus dados pessoais poderão ser transferidos e processados em países fora do seu país de residência. Especificamente, isto pode incluir o Canadá, os Estados Unidos da América, a China e a RAE de Hong Kong, China.
Transferimos dados pessoais para fora do seu país de residência apenas quando necessário. E no caso de uma transferência por
§6
OS SEUS DIREITOS
Tem vários direitos relacionados com a proteção dos dados pessoais que tratamos a seu respeito. Tenha em atenção que estes direitos podem estar sujeitos a certas limitações decorrentes das disposições específicas do RGPD e de outras leis de proteção de dados relacionadas, dependendo da finalidade e da base legal do tratamento.
Ao abrigo do RGPD, são-lhe concedidos os seguintes direitos que lhe permitem controlar os seus dados pessoais e as atividades de tratamento relacionadas:
· Direito de acesso: tem o direito de nos solicitar o acesso aos seus dados pessoais e de receber uma cópia dos mesmos. A primeira cópia é gratuita (para as seguintes, poderemos cobrar uma taxa no valor resultante dos custos administrativos).
· Direito de retificação: tem o direito de retificar os seus dados pessoais se estes estiverem incorretos ou incompletos.
· Direito ao apagamento ou limitação do tratamento: tem o direito de solicitar o apagamento dos dados ou a limitação do tratamento de dados. Se a exatidão, a legalidade ou a nossa necessidade de tratar os seus dados pessoais for questionada, limitaremos o tratamento dos seus dados pessoais ao mínimo necessário (conservação) e, nos casos adequados, tratá-los-emos apenas para efeitos de declaração, exercício ou defesa de direitos ou, se necessário, para a proteção de outra pessoa singular ou coletiva, ou devido a outras considerações limitadas decorrentes da legislação aplicável.
· Direito de oposição: tem o direito de se opor ao tratamento, se os dados forem tratados com vista a prosseguir um interesse legítimo, e a sua oposição for justificada por uma situação particular, o que fará com que cessemos o tratamento dos seus dados pessoais, até que comprovemos a existência de fundamentos legítimos válidos para o tratamento, que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades do titular dos dados, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
· Direito à portabilidade dos dados: tem o direito de solicitar a portabilidade dos dados, se os dados forem tratados com base no consentimento ou para a celebração ou execução de um contrato celebrado, e os dados forem tratados de forma automatizada.
· Direito de retirar o consentimento: tem o direito de retirar o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais por nós a qualquer momento (sem prejuízo da licitude do tratamento efetuado com base no consentimento antes da sua retirada).
Até certo ponto, pode exercer os seus direitos diretamente no nosso Website (e.g. , alterando dados incorretos). Noutros casos, para exercer os seus direitos, por favor contacte-nos através do canal escolhido, conforme previsto no §3 acima.
Além disso, se considerar que o tratamento de dados pessoais efetuado por nós não está em conformidade com as disposições aplicáveis em matéria de proteção de dados pessoais, tem o direito de apresentar uma reclamação junto de uma autoridade de controlo de dados pessoais. A lista das autoridades de proteção de dados na União Europeia pode ser consultada em: https://ec.europa.eu/justice/article-29/structure/data-protection-authorities/index_en.htm.
Se reside em:
Reino Unido , a sua autoridade local de proteção de dados é o Information Commissioner’s Office (https://ico.org.uk/global/contact-us/).
Suíça, a sua autoridade local de proteção de dados é o Comissário Federal de Proteção de Dados e Informação da Suíça (https://www.edoeb.admin.ch/edoeb/en/home/the-fdpic/contact/address.html).
Irlanda, a sua autoridade local de proteção de dados é a Comissão de Proteção de Dados (https://www.dataprotection.ie/en/contact/how-contact-us).
§7
Como Tratamos as Informações Pessoais de Crianças
Não fornecemos os nossos produtos ou serviços a crianças com menos de 13 anos ou a idade equivalente conforme especificado por lei na sua jurisdição (definiremos as crianças principalmente com base nas leis e regulamentos do país ou região onde o nosso negócio está localizado, uma vez que as leis de diferentes países podem diferir ao definir a idade das crianças).Nós não recolhemos intencionalmente dados pessoais de crianças nem utilizamos os dados pessoais de crianças para fins de marketing e o nosso produto não solicita ativamente dadosde crianças. Se detetar que os dados de uma criança foram recolhidos por nós, envie um e-mail para [service@engwe-bikes.com] para nos contactar. Removeremos os dados relevantes o mais rapidamente possível.Se tivermos conhecimento de que uma criança nos forneceu dados pessoais, tomaremos medidas para eliminar os seus dados pessoais de
§8
DISPOSIÇÕES FINAIS
Reservamo-nos o direito de atualizar e alterar esta Política a qualquer momento. Neste caso, publicaremos as alterações à Política através do nosso Site. Se forem introduzidas alterações substanciais a esta Política, poderemos notificá-lo utilizando diferentes canais e.g. , notificação direta por e-mail.
