Última Atualização: 29. 05. 2026
Data de Entrada em Vigor: 29. 05. 2026
Versão: V2.0
1. Introdução
Bem-vindo e obrigado pelo seu interesse em
Ao navegar neste website, concorda em ficar vinculado às disposições destes Termos de Utilização & Venda (“Termos”) relacionados com a utilização do website (secções 2,3,7-11). Ao comprar um produto, concorda em ficar vinculado às disposições destes Termos relacionadas com a compra de produtos (secções 2,4-11). Se não concorda em ficar vinculado a estes Termos, por favor, pare de utilizar este website ou não compre os nossos produtos.
Deve ter atingido a maioridade na sua província/território de residência para efetuar compras no website.
2.Objetivo e âmbito
Os seguintes Termos constituem um contrato legal entre o utilizador (“utilizador” e “seu”) e a
Para além destes Termos, consulte a descrição de cada produto no website para compreender as características específicas de cada produto, especificações técnicas, preços, avaliações, FAQs, ofertas e outras informações úteis. É da sua responsabilidade ler atentamente a descrição e os requisitos do produto antes de efetuar a compra.
Todas as informações relacionadas com o processo de compra são disponibilizadas aos utilizadores nestes Termos e no website antes do início da compra.
POR FAVOR, LEIA ATENTAMENTE OS SEGUINTES TERMOS. AO NAVEGAR NO WEBSITE OU AO ADQUIRIR UM PRODUTO, RECONHECE QUE LEU, COMPREENDEU E CONCORDA EM FICAR VINCULADO A ESTES TERMOS.
3. Navegação no website
3.1. Acesso e utilização do website
Os nossos websites destinam-se exclusivamente a utilizadores com mais de 18 anos de idade.
Os nossos produtos e serviços destinam-se exclusivamente a adultos. Deve ter atingido a maioridade na sua província/território de residência para efetuar compras no website.
A utilização dos serviços da
De forma a garantir a segurança da transmissão de mensagens e dados no âmbito dos serviços prestados no website, a
3.2. Criação de conta
Para criar a sua conta, necessita de inserir o seu nome, apelido, o seu endereço de e-mail e escolher a sua palavra-passe.
O utilizador é o único responsável por manter a confidencialidade da sua conta e palavra-passe, e concorda em assumir a responsabilidade por todas as atividades relacionadas ou em ligação com a sua conta ou palavra-passe. Concorda que as informações que fornecer à
3.3.Condições e restrições de utilização
Pode navegar no website para aceder, solicitar e usufruir de qualquer informação, serviços e funcionalidades disponíveis no website.
Apenas poderá navegar no website para os fins acima mencionados de acordo com as condições aqui estabelecidas e em conformidade com qualquer requisito legal ou regulamentar aplicável.
Caso não cumpra o disposto acima,
Em particular, mas sem limitação, concorda em não:
- • Utilizar o website para ou de uma forma que viole quaisquer leis aplicáveis ou quaisquer regulamentos com força de lei, os direitos de terceiros (nomeadamente, mas sem limitação, direitos de imagem, privacidade e propriedade intelectual) ou contra a boa-fé, a ética ou a ordem pública, incluindo através do fomento ou promoção de atividades criminosas ou ilegais, ou transmitir qualquer conteúdo racista, xenófobo, violento, malicioso, rude, obsceno ou ilegal.
- • Utilizar o website para ou de uma forma que desvie o website do seu propósito pretendido (aceder, solicitar e utilizar qualquer informação, serviços e funcionalidades disponíveis no website) ou utilizar o website para qualquer fim que não seja para fins privados e não comerciais, a menos que expressamente autorizado por escrito pela
ENGWE .
- • Utilizar o website de forma a interferir ou interromper o mesmo, os seus servidores ou sistemas e redes, ou envolver-se em qualquer tipo de atividade que possa causar uma saturação desnecessária ou desproporcionada da infraestrutura do website, incluindo, sem limitação, através da transmissão, instalação ou publicação de vírus, código malicioso ou outros programas ou ficheiros nocivos, causando danos, interrupções, ineficiências ou defeitos no seu funcionamento ou no dispositivo de terceiros, obtendo ou tentando aceder a quaisquer materiais ou informações não intencionalmente disponibilizados ou fornecidos através do website.
- • Anunciar, promover ou oferecer a venda ou compra de quaisquer produtos e/ou serviços para qualquer fim comercial que não seja especificamente autorizado, ou que possa competir com a(s) marca(s) apresentada(s) no website.
- Recolher dados pessoais de outros utilizadores do website por qualquer meio sem o seu consentimento expresso ou divulgar qualquer informação que possa permitir, direta ou indiretamente, a identificação de um indivíduo sem o seu consentimento expresso.
- • Utilizar qualquer sistema ou software com o objetivo de extrair, sem limitação, qualquer conteúdo, elemento, material, funcionalidade, informação ou dados do website, seja para fins comerciais ou outros ("screen scraping")
3.4. Rescisão
Pode cancelar a conta a qualquer momento, sem incorrer em quaisquer custos, enviando uma notificação para
4. Comprar um produto
4.1. Efetuar uma encomenda
Para efetuar uma encomenda, pode navegar pelo catálogo do site e adicionar os produtos pretendidos ao carrinho de compras. Verá o número de produtos selecionados no seu carrinho de compras enquanto pode continuar a navegar ou clicar no carrinho de compras para ver o seu conteúdo no ecrã, incluindo todos os artigos encomendados, o valor total da encomenda, os meios de pagamento disponíveis e os custos associados. Pode continuar a navegar no site com a garantia de que o(s) produto(s) selecionado(s) será(ão) devidamente guardado(s) no carrinho de compras.
Os preços são indicados na moeda local aplicável e incluem os impostos aplicáveis.
Ao clicar no carrinho de compras ou ao selecionar uma opção de checkout expresso, poderá aceder ao processo de checkout.
Se escolheu uma opção de checkout expresso, terá de seguir os processos de checkout dos nossos parceiros, o que inclui a introdução das suas credenciais e o preenchimento dos dados correspondentes. Consulte a Política de Privacidade dos respetivos prestadores de serviços de pagamento para obter mais informações sobre o tratamento de dados pessoais por parte dos mesmos (os nossos parceiros de checkout).
Pode iniciar sessão na sua conta antes de avançar para o checkout ou continuar para finalizar a compra como convidado. Para concluir o checkout, terá de fornecer a sua morada de envio, região de entrega e os dados necessários para concluir o pagamento através do meio de pagamento pretendido à sua disposição. Os meios de pagamento disponíveis para a compra de produtos, a política de entrega, as informações de garantia e qualquer restrição de entrega aplicável à sua região de entrega serão apresentados durante o processo de checkout.
Concorda em preencher de boa-fé os formulários fornecidos. Reconhece que os dados partilhados com
A sua encomenda constitui uma proposta a
4.2. Pagamento, formalização do contrato e confirmação da encomenda
Antes de poder clicar no respetivo botão de compra, ser-lhe-á solicitado que leia estes Termos e os aceite, realizando uma ação de confirmação de tal aceitação exigida no site (por exemplo, assinalando uma caixa).
Se escolheu uma opção de checkout expresso, será direcionado para os processos de pagamento dos nossos parceiros, mediante aceitação prévia destes Termos.
A realização da encomenda será concluída ao clicar no respetivo botão de compra e receberá um e-mail de confirmação. Consente que lhe enviemos, a seu pedido, uma fatura eletrónica. Por favor, contacte-nos através de [service@engwe.com ] se desejar receber uma fatura eletrónica ou se preferir receber uma fatura física.
Após a conclusão da submissão da encomenda e a validação do pagamento de acordo com estes Termos, verá uma confirmação da sua encomenda no ecrã e receberá um e-mail que poderá imprimir e descarregar, a confirmar que a sua encomenda foi efetuada, o qual incluirá, sem limitação, as seguintes informações: identidade e dados de contacto de
A fim de proteger a
Se o Comprador não responder no prazo de quinze (15) dias após o pedido da
Em qualquer caso, a
4.3. Indisponibilidade de produtos
Se um Produto não estiver disponível, será informado dessa indisponibilidade durante o processo de encomenda, onde a
Se algum dos produtos não estiver disponível após a confirmação da encomenda, os produtos indisponíveis serão deduzidos da encomenda e o montante correspondente aos produtos deduzidos ser-lhe-á reembolsado. Por favor, consulte a secção ‘6.3. Política de Reembolso’ para mais detalhes sobre o processo de reembolso.
5. Entrega
Quando a encomenda estiver pronta, será enviada para a morada postal fornecida por si durante o processo de compra.
As informações de entrega e quaisquer custos e restrições associados serão apresentados ao longo do processo de checkout e na confirmação da sua encomenda. Pode consultar a nossa Política de Envio e Devolução&Política de Reembolso [POR FAVOR, INCLUA UM LINK PARA A POLÍTICA DE ENVIO E DEVOLUÇÃO] para referência futura.
Por favor, contacte-nos através de [service@engwe-bikes.com] caso faltem produtos na sua encomenda ou estes não cheguem a tempo.
A entrega é concluída assim que a transportadora colocar os produtos à sua disposição ou à de um terceiro designado por si.É da sua responsabilidade verificar a possível existência de danos, defeitos e a integridade dos produtos entregues imediatamente após a receção dos mesmos.
6. Devolução, soluções para falta de conformidade e reembolsos
Uma vez concluída a entrega, terá as seguintes opções:
- • Devolver os produtos dentro das datas especificadas na nossa Política de Devolução&Reembolso, rescindindo o contrato (“direito de livre resolução”) a partir da data de entrega, e solicitar um reembolso. Tenha em atenção que deverá suportar determinados custos. Consulte a nossa Política de Devolução&Reembolso para obter mais detalhes.
- • Se verificar que os produtos não estão em conformidade no momento da entrega, pode solicitar a reparação, a substituição ou um reembolso parcial durante o período aplicável na sua jurisdição.Consulte mais detalhes e o período aplicável na sua jurisdição na nossa Política de Garantia [INCLUIR LIGAÇÃO PARA A POLÍTICA DE GARANTIA].
- • Pode também consultar a nossa garantia comercial por tipo de produto na nossa Política de Garantia [INCLUIR LIGAÇÃO PARA A POLÍTICA DE GARANTIA].
6.1. Política de devolução
Direito de livre resolução
Tem o direito de resolver o contrato dentro das datas especificadas na nossa Devolução&Política de Reembolso sem necessidade de indicar qualquer motivo. O prazo de livre resolução tem início no dia em que o cliente, ou um terceiro indicado por si que não seja o transportador, adquira a posse física dos bens.
Sempre que vários produtos sejam encomendados numa única encomenda, mas alguns sejam entregues em dias diferentes, o prazo de cancelamento começa a contar a partir do dia em que o cliente, ou um terceiro indicado por si que não o transportador, adquira a posse física do último produto.
Para exercer o seu direito de livre resolução, deve informar-nos da sua decisão de resolução do presente contrato através de uma declaração inequívoca (e.g. uma carta enviada por e-mail ou LiveChat). Pode utilizar o modelo de formulário de resolução abaixo, mas tal não é obrigatório.
Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que envie a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução antes do termo do prazo de resolução.
Efeitos da resolução
Se resolver o contrato, reembolsar-lhe-emos os pagamentos recebidos da sua parte de acordo com a nossa Política de Devolução&e Reembolso sem demora injustificada a partir do dia em que formos informados da sua decisão de resolver o presente contrato. Tenha em atenção que deverá suportar determinados custos. Consulte a nossa Política de Devolução&e Reembolso para mais detalhes. Efetuaremos esse reembolso utilizando o mesmo meio de pagamento que utilizou na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário da sua parte.
Processo de resolução e devolução
| Modelo de Devolução & Formulário de Reembolso
| ||||||||||||||||||||||||||||
Também pode utilizar o nosso LiveChat, onde lhe solicitaremos as informações contidas neste formulário.
Assim que recebermos a sua decisão, enviar-lhe-emos um aviso de receção por e-mail ou LiveChat, onde poderá encontrar:
- • Etiqueta de Devolução: Uma etiqueta que contém a morada do centro de distribuição que irá receber e processar a devolução. Pedimos que cole a etiqueta na embalagem de devolução. Pode escolher os seus operadores logísticos preferidos e deverá devolver os produtos de acordo com a nossa Política de Devolução e&Reembolso. Consulte a nossa Política de Devolução e&Reembolso para mais detalhes.
Deverá devolver os produtos, utilizando a embalagem original na medida do possível, sem demora injustificada a partir do dia em que nos comunicar a sua decisão.
Não incorrerá em qualquer responsabilidade como consequência do exercício deste direito. No entanto, deduziremos a respetiva taxa de processamento de devolução.Consulte a nossa política para mais detalhes.Consulte a nossa Política de Devolução&Reembolso para mais detalhes. O cliente é apenas responsável por qualquer depreciação dos produtos resultante de um manuseamento que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos produtos.
Assim que os nossos centros de distribuição receberem a encomenda, o processo de reembolso será iniciado. Consulte a secção ‘6.2. Política de Reembolso’ para mais detalhes sobre o processo de reembolso.
6.2.Política de Reembolso
Se solicitar um reembolso com base no seu direito de livre resolução ou na nossa Política de Garantia, reembolsaremos os pagamentos recebidos da sua parte de acordo com a nossa Política de Devolução&Reembolso sem demora injustificada a partir do dia em que formos informados da sua decisão, desde que, quando aplicável, tenhamos recebido prova de que os produtos foram expedidos de volta para nós; no entanto, poderemos reter o reembolso até recebermos os produtos devolvidos. Se não recebermos prova de que os produtos foram expedidos de volta para nós, o período de catorze (14) dias para o reembolso começará a contar a partir da data em que recebermos os produtos. Tenha em atenção que deverá suportar uma determinada taxa de processamento de devolução correspondente. Consulte a nossa Política de Devolução&Reembolso para obter mais detalhes.
Antes de procedermos ao reembolso, iremos analisar os produtos devolvidos para avaliar o seu pedido, em particular:
- • se devolver os produtos e solicitar o reembolso dentro do prazo especificado na nossa Política de Devolução&e Reembolso , avaliaremos se os produtos se encontram nas condições em que lhe foram entregues. Se verificarmos que o manuseamento do produto diminuiu o seu valor, devido a um manuseamento diferente do necessário para estabelecer a natureza, as características e o funcionamento dos produtos, poderemos deduzir o montante correspondente do reembolso final.
- • se solicitar uma redução de preço como consequência de uma falta de conformidade, avaliaremos a diminuição de valor determinando a diferença entre o valor que os produtos teriam no momento da entrega se estivessem em conformidade com o contrato e o valor que os produtos efetivamente entregues tinham no momento da celebração do contrato.
- • se solicitar o reembolso como consequência de uma falta de conformidade, avaliaremos se a falta de conformidade é menor, caso em que forneceremos outra solução mais adequada de entre as explicadas acima.
Efetuaremos o reembolso utilizando o mesmo meio de pagamento que utilizou para a transação inicial, salvo acordo em contrário consigo. Reembolsaremos todos os custos associados ao processo de falta de conformidade.No processo de devolução, reembolsaremos todos os custos, exceto (i) a respetiva taxa de processamento da devolução; e (ii) os custos suplementares resultantes da sua escolha de um tipo de entrega para a devolução diferente do tipo de entrega normal mais barato oferecido pelaENGWE .
7. Garantias e responsabilidades
Os termos desta secção aplicam-se na extensão máxima permitida pela lei imperativa aplicável. Esta secção não se destina e não tem como efeito limitar a nossa responsabilidade na medida em que possamos ser responsáveis perante si nos termos da lei ou de acordo com quaisquer direitos legais que possa ter.
Alguns países ou jurisdições não permitem a limitação ou exclusão de determinadas garantias. Poderá também ter outros direitos que variam de jurisdição para jurisdição.
7.1.Produtos
Na medida em que a
7.2.As suas declarações e garantias
Garante, declara e concorda que:
- • não utilizará os produtos de uma forma que (i) infrinja, viole ou aproprie indevidamente os direitos de propriedade intelectual ou outros direitos da
ENGWE ou de terceiros; (ii) viole quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis ou que coloque aENGWE em violação de quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis ou para qualquer fim ilegal; (iii) viole estes Termos; ou (iv) comprometa a segurança da sua conta, do website ou a sua de qualquer forma. - • cumprirá as leis e regulamentos aplicáveis em relação à sua utilização do website e dos produtos.
- • considerando que os produtos se destinam a uso pessoal e não comercial e, exceto se expressamente permitido, não irá alugar, arrendar, emprestar, vender, revender, sublicenciar, distribuir, transferir ou de outra forma disponibilizar os produtos.
- • não permitirá que outras pessoas acedam à sua conta nem acederá às contas de terceiros sem autorização, não criará contas através de bots ou outros meios automatizados, nem realizará qualquer outra atividade fraudulenta.
- • não modificará nem adaptará os produtos ou qualquer parte dos mesmos, nem criará obras derivadas ou qualquer parte das mesmas, exceto e apenas na medida expressamente permitida por
ENGWE no presente documento ou na medida em que a restrição anterior seja expressamente proibida pela lei aplicável (caso em que deverá contactarENGWE por escrito para notificar a atividade proposta e debater seENGWE está disposta a fornecer as obras derivadas pretendidas).
8. Propriedade intelectual
8.1.Propriedade intelectual
Para efeitos dos presentes Termos e, em particular, desta Secção, “Propriedade Intelectual” significará, sem limitação, patentes, modelos de utilidade, desenhos, sinais distintivos, marcas comerciais, nomes comerciais, denominações sociais, logótipos, nomes de domínio, direitos de autor e direitos conexos, bases de dados, software, hardware, desenhos ou esquemas de circuitos, segredos comerciais e know-how. Quando for feita referência a direitos de Propriedade Intelectual, estes incluirão direitos de propriedade ou direitos com efeito equivalente em qualquer parte do mundo e qualquer direito sobre os mesmos (registados ou não, ou passíveis de registo ou não), bem como pedidos, registos, extensões e renovações em relação a qualquer um destes direitos em qualquer parte do mundo.
O website inclui conteúdo, elementos, materiais, funcionalidades ou informações (e.g. , sem limitação, interfaces visuais, gráficos, designs, compilações, código informático - incluindo código-fonte ou código-objeto -, vídeos educativos) que estão sujeitos a direitos e leis de Propriedade Intelectual (para efeitos desta Secção, coletivamente, "Conteúdo"). Compreende e reconhece que
Em alguns casos, o website pode conter Conteúdo de terceiros que está protegido por direitos de Propriedade Intelectual pertencentes a esses terceiros. Na medida do permitido pela legislação aplicável,
É-lhe, pelo presente, concedida autorização para navegar no website e no seu Conteúdo, limitada à extensão estritamente necessária para permitir tal navegação ao abrigo dos presentes Termos. Nada nestes Termos ou no website deve ser interpretado como concedendo, por implicação ou de outra forma, qualquer licença ou direito de utilização de qualquer Propriedade Intelectual da
8.2. Conteúdo Gerado pelo Utilizador
Podemos disponibilizar no website espaços dedicados para que os utilizadores possam carregar, submeter, partilhar, exibir ou de outra forma publicar (doravante, “carregar”) conteúdo, tal como texto, comentários ou opiniões, feedback, informações, dados, fotografias, vídeos, etc. (conteúdo gerado pelo utilizador ou “UGC”).
Todo e qualquer UGC que carregar no website é da sua estrita responsabilidade. Ao efetuar o carregamento no website, declara que obteve todas as autorizações, licenças ou títulos necessários e, pelo presente, concede à
Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, concorda em isentar, indemnizar e eximir de responsabilidade
Se encontrar algum UGC no website que considere que possa (i) infringir os seus direitos ou os de terceiros, ou (ii) de alguma forma contrariar estes Termos ou as leis aplicáveis, a ética ou a ordem pública, pode utilizar o seguinte canal para nos notificar, para que possamos tomar as medidas necessárias: [service@engwe-bikes.com].
9. Apoio ao cliente
Pode contactar-nos para solicitar informações sobre o nosso website ou sobre as suas compras, e para questões de apoio ao cliente ou qualquer assunto ou reclamação relacionada:
- • Através do nosso Livechat
- • Contactando-nos através de [service@engwe-bikes.com]
10. Diversos
10.1. Modificação dos Termos.
a)adaptar os Termos a quaisquer disposições regulamentares ou legislativas em vigor ou em processo de adoção;
b)adaptar os Termos a qualquer decisão de um órgão judicial, de uma agência ou órgão de defesa do consumidor, ou de qualquer outra autoridade competente, que afete o website, o seu conteúdo ou os produtos nele oferecidos;
c)prevenir abusos ou danos ou por motivos de segurança;
d)refletir quaisquer alterações legais, atualizações, melhorias ou alterações aos serviços, aos produtos, ao website e/ou ao seu conteúdo.
Sempre que uma alteração afete as disposições que regulam a compra e devolução de produtos, as alterações não terão efeito retroativo e não afetarão as compras efetuadas anteriormente por si no website, a menos que tais alterações devam ter efeito retroativo de acordo com a legislação aplicável ou decisão de um órgão governamental ou judicial, caso em que as alterações também se aplicarão retroativamente às compras efetuadas anteriormente. Caso contrário, ficará vinculado à versão dos Termos em vigor no momento de cada uma das suas compras.
As alterações aos termos da Política de Privacidade & Política de Cookies não necessitarão de ser notificadas ao abrigo das regras anteriores, a menos que a alteração afete o tratamento de dados pessoais no contexto da compra de produtos.
10.2. Divisibilidade. Se, em qualquer jurisdição, qualquer disposição destes Termos ou a sua aplicação a qualquer parte ou circunstância for restrita, proibida ou inexequível, tal disposição será, no que diz respeito a essa jurisdição, ineficaz sem invalidar as restantes disposições destes Termos e sem afetar a validade ou exequibilidade de tais disposições em qualquer outra jurisdição ou sem afetar a sua aplicação a outras partes ou circunstâncias. Sempre que possível, qualquer disposição desse tipo aplicar-se-á na máxima extensão permitida por lei e será interpretada e aplicada em menor extensão, quando necessário para ser válida.
11.Lei aplicável e jurisdição
Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis do seu domicílio.
Para quaisquer discrepâncias, reclamações ou litígios decorrentes de ou relacionados com estes Termos,
